Sobre a Revista

Foco e Escopo

Revista Jurídica Eletrônica de divulgação científica na área do Direito Público.

A Revista de Direito Público da Procuradoria-Geral do Município de Londrina (RDP-PGM Londrina), veiculada de forma online, com periodicidade semestral, constitui um instrumento para o fomento da pesquisa científica na área jurídica, com área de concentração em temas de Direito Público. Para isso, publica-setextos inéditos e originais por meio de articulistas nacionais e estrangeiros a tratar de temas contemporâneos e relevantes ao estudo do Direito.

ISSN: 2317-4188 . Ano de criação: 2012 . Área do conhecimento: Direito . Qualis: B1 (Direito) - Quadriênio 2017/2020

Processo de Avaliação pelos Pares

O Processo de Avaliação por Pares e às cegas é o implementado na RDP-PGM Londrina. Para assegurar a integridade da avaliação por pares às cegas, os autores, bem como os revisores, devem tomar todos os cuidados possíveis para não revelar suas identidades no processo de avaliação. Isto exige que autores, editores e avaliadores (passíveis de enviar documentos para o sistema, como parte do processo de avaliação) tomem algumas precauções com o texto e as propriedades do documento:

a) os autores do documento devem excluir do texto seus nomes, podendo substituir por "Autor";

b) referências a publicações dos autores no corpo do texto ou em nota de rodapé devem preservar a impessoalidade;

c) nos arquivos contendo os textos, a identificação do autor deve ser removida das propriedades do documento, bem como outras informações de caráter pessoal.

d) os editores de seção se resguardam da prerrogativa de alterar os arquivos para preservação da avaliação cega.

Nos termos do método em foco, cada artigo apresentado à revista para publicação, será avaliado no mínimo por dois avaliadores "ad hoc", com base nos quais o editor de seção o aceitará, rejeitará ou solicitará alterações. No caso de pareceres conflitantes, o editor de seção encaminhará a um terceiro avaliador, que deverá dirimir as dúvidas sobre a propriedade ou impropriedade da publicação do artigo, tendo em conta tão somente a sua qualidade acadêmica.

Esclarecemos que a avaliação pelos pares é aplicada nas seções de "artigos" e de "análise de jurisprudência", não sendo aplicada à seção de "pareceres", que tem por intuito a divulgação de pareceres selecionados de autoria de Procuradores do Município de Londrina.

 

Periodicidade

Semestral (a partir de 2023).

Política de Acesso Livre

Esta revista oferece acesso livre imediato ao seu conteúdo, seguindo o princípio de que disponibilizar gratuitamente o conhecimento científico ao público proporciona maior democratização mundial do conhecimento.

Regras de submissão

  1. Autoria individual ou coautoria de no máximo 3 (três) autores, sendo pelo menos um possuidor de título de doutorado, vedada participação de graduandos.
  2. Os trabalhos devem ter, preferencialmente, entre 12 e 25 laudas e redigidos em português, inglês, espanhol, italiano e francês, e ser enviados em formato .DOC, ou .DOCX, formato de papel A4, preferencialmente redigidos em fonte Times New Roman e os parágrafos justificados, salvo o título do artigo e a autoria.
  3. As margens da página devem ser: superior 3 cm, inferior 2 cm, esquerda 3 cm e direita 2 cm.
  4. A estrutura do trabalho deve estar formatada da seguinte maneira:
    1. Título do artigo: centralizado, caixa alta, fonte 14 e em negrito.
    2. Título correspondente em um idioma estrangeiro de divulgação internacional eleito: Centralizado, caixa alta, itálico, negrito.
    3. Não deve constar no texto indicação de autoria.
    4. Resumo na língua original e correspondente em pelo menos um idioma estrangeiro de divulgação internacional entre 250 e 500 palavras (contendo campo de estudo, objetivo, método, resultado e conclusão), assim como 3 a 5 palavras-chave, separadas por ponto, também com correspondentes em outro idioma de caráter internacional eleito, para fins de indexação .
    5. Corpo do texto: deve conter Introdução, Desenvolvimento (deve ser dividido e numerado sequencialmente com algarismos indo-arábicos), Conclusão e Referências. Todos os títulos primários devem ser escritos em caixa alta, fonte 12 e em negrito. Os parágrafos devem possuir recuo de 1,25 cm, o espaço entre linhas deve ser de 1,5 linha. Os títulos secundários devem ser regidos em caixa baixa, fonte 12 e em negrito. Os títulos terciários devem ser redigidos em caixa baixa, fonte 12 e em itálico.
    6. As referências bibliográficas devem vir em lista única ao final do trabalho, ordenadas pelo sistema alfabético, digitadas em espaço simples, separadas entre si por espaço duplo.
    7. As citações curtas, com menos de 3 linhas, devem ir no texto entre aspas, sem uso de itálico. As citações longas devem ser destacadas do parágrafo e colocadas com 4,0 cm de recuo, fonte 10 e espaço entre linhas simples.
    8. As notas de rodapé, paginação e legendas de ilustrações e tabelas, o tamanho da fonte devem ser a fonte 10, e o espaçamento, simples.
    9. Todos os textos deverão seguir as demais normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) sobre citações e notas de rodapé, referências em documentos e outras especificidades.
    10. Para referências pode ser adotado o sistema Autor/Data ou numérico (nota de rodapé).
  5. Todo destaque que se queira dar ao texto impresso deve ser feito com o uso de negrito. Reserve o itálico para a indicação de termos em língua estrangeira.
  6. A pesquisa deverá dialogar, sempre que possível, com artigos publicados na RDP-PGM, relevantes para o problema, assim como deverão estar de acordo com a temática anunciada nos dossiês temáticos especiais, em edital próprio.
  7. A submissão do trabalho implica a aceitação das regras de Declaração de Direito Autoral. Não serão devidos direitos autorais ou qualquer remuneração pela publicação dos trabalhos na Revista Nomos.
  8. O setor de revisão poderá efetuar alterações de ordem editorial (formal, ortográfica, gramatical) nos originais, respeitado o estilo. A opinião do autor sempre será respeitada, não sendo possível qualquer alteração de conteúdo.
  9. Os trabalhos deverão ser inéditos e sua aprovação não implica a imediata publicação. É de exclusiva responsabilidade do autor comunicar aos editores da Revista a desistência da submissão ou a publicação do trabalho em outro meio que retire o ineditismo.
  10. Trabalhos que envolvam seres humanos, de forma direta ou indireta, incluindo a manipulação de dados e informações pessoais ou coletivas, deverão ter sido previamente aprovados por comitê de ética. É de exclusiva responsabilidade do autor a realização da aprovação pelo comitê de ética.
  11. Quaisquer dúvidas a respeito das normas para publicação deverão ser dirimidas por mensagem encaminhada para o e-mail: revista@aprolon.com.br.

Histórico do periódico

Esta revista teve como primeiro endereço eletrônico o seguinte: https://sites.google.com/site/revistadireitopublico/