DESAFIOS DA VALIDADE NA CONTRATAÇÃO DIGITAL

REFLEXÕES PARA A SOCIEDADE DE INFORMAÇÃO

Resumo

A pesquisa aborda a temática dos direitos humanos e a sociedade da informação e comunicação, destacando os desafios enfrentados pelo campo do Direito devido aos avanços tecnológicos. Questões como segurança nas transações e a vulnerabilidade dos consumidores em relação à privacidade e validade são analisadas. O estudo investiga a controvérsia em torno da aplicabilidade das normas que regulam os defeitos no consentimento aos contratos celebrados eletronicamente. No contexto atual, as transformações rápidas e profundas causadas pelos avanços tecnológicos afetam nossos comportamentos e demandam uma adaptação do Direito, que muitas vezes possui um ritmo lento e burocrático. Os avanços tecnológicos têm impactado a sociedade, alterando nossa forma de pensar, agir e nos relacionar. A internet desempenha um papel significativo nesse cenário, impulsionando o comércio eletrônico e aumentando o volume de transações comerciais. No entanto, essa nova forma de interação contratual gera incertezas quanto à aplicabilidade das normas legais tradicionais e levanta a necessidade de revisar os métodos de transação diante das mudanças trazidas pelas tecnologias digitais. O objetivo da pesquisa é contribuir para uma compreensão mais clara das questões legais relacionadas aos contratos eletrônicos, fornecendo subsídios teóricos e normativos para tomada de decisões e aprimoramento das regulamentações existentes. Diante da variedade de situações jurídicas contemporâneas e dos desafios que surgem, é evidente a necessidade de abordar a falta de segurança nas transações eletrônicas e a vulnerabilidade dos consumidores. A questão dos acordos digitais na interação de consumo, ainda em estágio de evolução no contexto jurídico-social, apresenta complicações significativas. O comércio digital está se tornando o principal meio para as transações comerciais em todo o mundo, e é fundamental garantir aos consumidores desse ambiente uma proteção clara e efetiva, equivalente àquela oferecida nas formas convencionais de comércio. A pesquisa analisa a legitimidade dos pactos digitais e a aplicabilidade dos princípios jurídicos existentes para regulamentar adequadamente os contratos eletrônicos. Por meio de uma revisão crítica da literatura, são apresentadas reflexões e recomendações para enfrentar esses desafios e promover a efetiva realização dos direitos humanos na sociedade de informação e comunicação, com foco na proteção da privacidade e validade nos contratos eletrônicos.