LEI GERAL DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE LONDRINA -PR (LEI 13339/2022) SOB O ENFOQUE JURÍDICO-LINGUÍSTICO E DA CRÍTICA GENÉTICA:

DOCUMENTOS DE PROCESSO.

Autores

Resumo

RESUMO: Os enunciados próprios da área do Direito vão dar origem a vários gêneros do discurso, dentre eles o gênero normativo. No plano da Linguística Textual, o gênero normativo reflete as condições específicas e a finalidade de seu campo temático, que é a elaboração da norma jurídica, utilizando para tanto recursos lexicais, fraseológicos, gramaticais e estrutura composicional própria que permitem a sua imediata identificação. A especificidade do processo de elaboração da norma jurídica (gênese), por sua vez, e a importância dos documentos que compõem esse processo, possibilitam uma análise sob o enfoque da Crítica Genética, objeto desse estudo, permitindo ao pesquisador adentrar no percurso de criação da norma jurídica para, assim como o crítico genético, identificar e interpretar esse movimento de criação que antecede a publicação da norma. No plano jurídico, o trabalho do crítico genético pode ser comparado ao trabalho do hermeneuta jurídico que busca no processo de elaboração da norma, no contexto histórico e cultural e nos recursos linguísticos, os efeitos de sentido e a finalidade de sua elaboração. A metodologia utilizada nesta oportunidade é análise descritiva de documentos de processo que compõem a fase preliminar do processo de elaboração das normas do Plano Diretor Municipal de Londrina-PR e a pesquisa bibliográfica sobre os temas em questão.

Palavras-chave: Norma jurídica. Gênese. Documentos de processo.

 

Biografia do Autor

Professora Nelia Miranda Batisti, Universidade Estadual de Londrina

Mestre em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina - PR (UEL).

Doutoranda no Programa de Pós-Graduação em Estudos da Linguagem da Universidade Estadual de Londrina-PR (UEL).

Professora do Curso de Direito da Universidade Estadual de Londrina-PR (UEL).

Professora Dra. Edina Panichi, Universidade Estadual de Londrina - PR (UEL)

Doutora em Letras pela Universidade Estadual Paulista (UNESP-ASSIS).

Pós-Doutora em Teoria/ Crítica Literária pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Trabalha com Crítica Genética e Estilística no Programa de Pós-Graduação em Estudos da Linguagem (PPGEL), da  Universidade Estadual de Londrina (UEL).

Downloads

Publicado

2024-01-05

Edição

v. 12 n. 2 (2023): Revista de Direito Público da Procuradoria-Geral do Município de Londrina

Seção

Artigos - submetidos à revisão pelos pares

Licença

Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:

  1. Autores mantêm os direitos autorais e concedem à Revista de Direito Público da PGM-Londrina o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Attribution License, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria do trabalho e publicação inicial nesta revista.
  2. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
  3. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado.
  4. Autores são responsáveis pelo conteúdo constante no manuscrito publicado na revista.
  5. É permitida a reprodução de artigos em qualquer meio, desde que citada a fonte.