AS NORMAS TRIBUTÁRIAS INDUTORAS E O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Resumo

O presente estudo tem como finalidade promover a reflexão entre o desenvolvimento econômico e as normas tributárias indutoras, como o estado por meio da atividade financeira e a extrafiscalidade é capaz de direcionar e controlar o desenvolvimento. O desenvolvimento econômico apresenta-se por vezes com a quantificação do Produto Interno Bruto – PIB e a renda per capita da sua população. Esses critérios traduzem de fato o crescimento econômico, contudo não estão relacionados diretamente ao desenvolvimento, mister se faz necessário observar outras questões como liberdade e os índices de desenvolvimento humano para sim concluir pela superação do subdesenvolvimento. Dessa forma, entre a diversas atribuições do Estado, este tem como o objetivo da sua atividade promover o desenvolvimento econômico para garantir a sua população melhor qualidade de vida, afastando a pobreza e precariedade nas condições de vida. Assim, os incentivos fiscais são uma importante ferramenta como forma de desenvolvimento, atraindo importantes a agentes econômicos que promoverão o crescimento econômico gerando riquezas. Em um país como o Brasil em que diversas regiões se enquadram como subdesenvolvidas, a concessão de incentivos fiscais é fundamental para alavancar a indústria, de modo a promover a população da região favorecida o acesso a bens de consumos, empregos de qualidade, até então não possíveis sem os incentivos como consequência da política tributária de incentivos fiscais.