ASPECTOS DA MODULAÇÃO DOS EFEITOS NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E A ESTRITA NECESSIDADE DA OBSERVÂNCIA DO (SUB)PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE

Autores

  • Rodrigo Cunha Chueiri UFRN

Resumo

O presente estudo trata da modulação temporal dos efeitos no
controle de constitucionalidade, introduzida no ordenamento jurídico
brasileiro pelas Leis nº 9.868/99 e nº 9.882/99, discorrendo sobre sua
importância, partindo da concepção tradicional pela qual a modulação só se
aplica aos processos de controle concentrado de constitucionalidade,
verificou-se a evolução de entendimento da Suprema Corte, que passou a
aplica-lo aos processos de controle difuso. Após a análise, concluiu-se pela
necessidade de utilizar a proporcionalidade e razoabilidade para guiar a
aplicação da modulação, de forma a garantir a supremacia da Constituição e
a segurança jurídica.

 

Biografia do Autor

Rodrigo Cunha Chueiri, UFRN

 

Publicado

2020-12-28

Edição

v. 9 n. 1 (2020): Revista de Direito Público da Procuradoria-Geral do Município de Londrina

Seção

Artigos - submetidos à revisão pelos pares

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