O PRINCÍPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E SUA FORMAÇÃO A PARTIR DO USO PÚBLICO DA RAZÃO SOB A PERSPECTIVA KANTIANA

Resumo

O presente estudo se dedica a propor um olhar analítico acerca do princípio da supremacia do interesse público na Administração Pública, lançando mão para tal da perspectiva kantiana acerca do uso público da razão. A problemática da pesquisa proposta repousa na dificuldade de lidar com elementos intrínsecos à efetivação de referido axioma, em especial sua indeterminação conceitual e destacada dicotomia no que concerne ao conflito entre interesses privados e coletivos. No mais, também se faz importante apontar, a partir do caminho teórico desenhado, como é possível formatar referido interesse, possibilitando, dessa forma, sua real efetividade no mundo prático. Argumenta-se, a partir de uma matriz kantiana, que tal busca conceitual perpassa, inexoravelmente, a formação de indivíduos emancipados a partir do uso da razão, elevando para a esfera pública os elementos norteadores dos valores populares de ordem normativa que consubstanciam os princípios corolários do Direito Administrativo e da Administração Pública em face de seus administrados, na busca precípua pela formação de uma sociedade harmônica e que se dedique a realizar os fundamentos e anseios constitucionais de nossa República. Tal conceituação encontra guarida na formação democrática de nosso Estado, estabelecida a partir da participação popular na função de legitimação da normatividade estatal posta. Trata-se de uma pesquisa elaborada a partir de revisão bibliográfica e da utilização de método dedutivo, partindo-se de conceitos gerais e perspectivas amplas, buscando encontrar possibilidades de aplicação prática em nosso Estado de Direito. Quanto ao procedimento, corresponde ao crítico reconstrutivo, utilizando-se uma perspectiva aberta aos conceitos sociais dinâmicos debelados por estudos interdisciplinares, mormente jurídicos, sociais e políticos.