A RESPONSABILIDADE AMBIENTAL NO PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL

Resumo

O Brasil enfrenta o desafio de equilibrar a exploração econômica dos recursos naturais com a preservação ambiental. Este estudo avalia o papel da responsabilidade ambiental no contexto da regularização fundiária urbana de interesse social em Londrina, Paraná, destacando a importância de equilibrar o desenvolvimento urbano com a preservação ambiental. A pesquisa adota uma abordagem interdisciplinar, integrando análises jurídicas, urbanísticas e ambientais, utilizando geoprocessamento para mapear as áreas afetadas, permitindo que políticas públicas sejam implementadas de forma integrada, garantindo assim sua sustentabilidade urbanística, jurídica, social e ambiental. O direito ambiental constitucional é determinante nesse processo, fornecendo a base legal para a proteção do meio ambiente e assegurando o uso sustentável dos recursos. A urbanização acelerada tem criado desafios significativos de habitação e planejamento urbano, especialmente nas metrópoles, incluindo as áreas de preservação ambiental, resultando em degradação do solo, poluição dos recursos hídricos e perda de biodiversidade. De acordo com o INPE, mais de 8% das áreas de Áreas de Preservação Permanente – APPs, na Mata Atlântica foram desmatadas entre 2015 e 2020 devido a ocupações irregulares. Além dos impactos ambientais, há consequências sociais e econômicas significativas, como a precariedade das habitações e a marginalização das comunidades residentes. A regularização fundiária emerge como uma ferramenta necessária para mitigar esses impactos, promovendo a recuperação ambiental e a inclusão social. O saneamento básico é essencial para a promoção da dignidade e segurança, especialmente entre mulheres e crianças, e para a melhoria da frequência escolar e da resiliência comunitária. Medidas eficazes incluem a participação comunitária, o uso de geoprocessamento para mapeamento e monitoramento das áreas e a implementação de políticas públicas integradas. A regularização fundiária, combinada com políticas urbanas conscientes, torna-se um suporte essencial para reforçar o direito à cidade, promovendo a inclusão social e a sustentabilidade ambiental.