DA TECNOLOGIA AO CAMINHO REGULATÓRIO E DE POLÍTICAS PÚBLICAS DO CONTROLE DE DESMATAMENTO

UMA ANÁLISE DO PRODES E OS DADOS GERADOS DO MONITORAMENTO DA FLORESTA AMAZÔNICA

Resumo

Este artigo examina a evolução do desmatamento na Amazônia, desde uma região quase intacta até meados do século XX até sua transformação significativa devido a atividades humanas como agricultura, pecuária, exploração madeireira e construção de infraestrutura. Destaca-se o aumento do desmatamento nas décadas de 1970 e 1980, impulsionado por políticas de desenvolvimento, e os esforços de conservação intensificados no final dos anos 1990 e início dos anos 2000, apesar dos desafios contínuos. Tem-se como objetivo a análise do Programa de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal (PRODES) do INPE, utilizando avançadas tecnologias de satélite para monitoramento ambiental, incluindo análise de imagens de alta resolução e dados em múltiplas bandas espectrais, com processos de interpretação visual e digitalização automatizada. A metodologia é caracterizada como exploratória e descritiva, com abordagem qualitativa e quantitativa, usando-se do paradigma hipotético-dedutivo e do estudo de caso para descrever metodologia empregada na análise das imagens de satélite e o impacto de suas descobertas nas políticas ambientais brasileiras e na conservação global. Situa-se os dados comparativos de 2022 e 2023 do PRODES, e como eles impactam na sistematização regulatória, como o Código Florestal (Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, revogada pela Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012) e a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981). O estudo conclui ressaltando a necessidade de regulações e políticas ambientais mais eficazes e conscientização global, e compara o PRODES com outros sistemas de monitoramento por satélite, reforçando a importância de uma abordagem colaborativa para a conservação ambiental.