FEDERALISMO COOPERATIVISMO AMBIENTAL FRENTE À QUARTA REVOLUÇÃO INDUSTRIAL:

ANÁLISE DA DECISÃO DO STF NA ADI 4.757 – DF

Autores

  • Deise Marcelino da Silva Faculdades Londrina
  • Prof. Tainara Conti Peres Faculdades Londrina
  • Prof. Gabriela Soldano Garcez Universidade Católica de Santos

Resumo

O presente trabalho analisa a competência administrativa supletiva ambiental, levando em consideração o federalismo cooperativo adotado pelo Brasil. Tem por objetivo estudar a decisão do STF, proferida na ADI 4.757-DF, que conferiu interpretação conforme a Constituição de dispositivos da Lei Complementar 140, de 8 de dezembro de 2011. Considera o desenvolvimento econômico e a proteção ambiental, diante dos avanços tecnológicos, especialmente da Quarta Revolução Industrial. A pesquisa adotou o levantamento bibliográfico e documental, com base em disposições normativas, especialmente, no julgado pelo STF. Conclui-se que a decisão do Supremo reforçou o cooperativismo federativo ecológico, afastou definitivamente a competência estática dos entes federados na proteção do meio ambiente brasileiro e reconheceu a competência supletiva em favor dos membros do pacto federativo.

Biografia do Autor

Deise Marcelino da Silva, Faculdades Londrina

Possui graduação em Direito pela Universidade Católica Dom Bosco (2006), mestrado em Ciências Jurídicas pelo Centro de Ensino Superior de Maringá (2010) e doutorado em Direito pela Universidade Católica de Santos (2017). Professora da graduação e do Programa de Mestrado Profissional em "Direito, Sociedade e Tecnologia" da Escola de Direito Faculdades Londrina. Autora do Livro "Direito Ambiental Internacional", Editora Thoth: Londrina, 2022. Co-autora do Livro "Acesso à Água Potável: direito fundamental de sexta dimensão", 4 ed. Editora Thoth: Londrina, 2022. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito, atuando principalmente nos seguintes temas: direito à água potável, direito fundamental, direito ambiental internacional, direito ambiental.

Prof. Tainara Conti Peres, Faculdades Londrina

Mestranda do Programa de Mestrado Profissional em "Direito, Sociedade e Tecnologias" da Escola de Direito das Faculdades Londrina. Coordenadora e Professora do Curso de Direito da Faculdade de Tecnologia do Vale do Ivaí - FATEC. E-mail: tainaracperes@gmail.com. Lattes ID: https://lattes.cnpq.br/7461842174058663.

Prof. Gabriela Soldano Garcez, Universidade Católica de Santos

Advogada e jornalista diplomada. Doutora em Direito Ambiental Internacional (com bolsa CAPES) pela Universidade Católica de Santos. Pós doutora pela Universidade Santigo de Compostela (Espanha). Visiting Researcher na Universidade de Santiago de Compostela (2020). Pós doutora pela Universidade de Coimbra (Portugal). Professora permanente do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu (mestrado e doutorado) da Unisantos (em Direito Ambiental Internacional). Finalista do Prêmio Jabuti de 2018, na Categoria "Ensaios", no eixo específico de "Ciências". E-mail: gabrielasoldano@unisantos.br. Lattes ID: http://lattes.cnpq.br/7220530405378745. ORCID ID: http://orcid.org/0000-0002-7938-0813.

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Publicado

2024-12-30

Edição

v. 13 n. 2 (2024): Revista de Direito Público da Procuradoria-Geral do Município de Londrina

Seção

Artigos - submetidos à revisão pelos pares

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