Benefícios trabalhistas para mulheres: o congelamento de óvulos, debate sobre igualdade, esfera privada e suas implicações para a imagem da empresa sob a perspectiva ESG
Resumo
O artigo analisa os benefícios trabalhistas voltados às mulheres, com foco no congelamento de óvulos, prática que visa conciliar planejamento familiar e avanço profissional. Por meio de revisão bibliográfica, investiga-se o impacto desses benefícios na igualdade de gênero, nas relações de trabalho e na responsabilidade social corporativa sob a perspectiva ESG (Environmental, Social, Governance). O objetivo é avaliar se tais iniciativas realmente promovem inclusão e valorização no ambiente profissional ou perpetuam desigualdades de gênero, mascarando uma cultura anti-maternidade. A hipótese é que, embora o congelamento de óvulos possa ser uma medida emancipatória, sua implementação pode representar um mecanismo para favorecer interesses empresariais, restringindo a liberdade de escolha das mulheres ao condicionar a maternidade ao momento ideal para a organização. Os resultados indicam que o benefício possui potencial para ampliar direitos, mas pode ser desvirtuado quando atrelado apenas à melhora da imagem corporativa. Isso reflete a prática de “washing”, em que ações são apresentadas como ESG, mas carecem de compromisso genuíno com inclusão e equidade. Sem mudanças culturais, essas iniciativas podem reforçar pressões externas, violando a autonomia feminina e perpetuando desigualdades no ambiente de trabalho. Conclui-se que políticas ESG devem priorizar a promoção efetiva da igualdade e do respeito à esfera privada, garantindo que os benefícios sejam transparentes, alinhados à vontade das mulheres e às demandas sociais, ao invés de apenas atender interesses corporativos.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
- Autores mantêm os direitos autorais e concedem à Revista de Direito Público da PGM-Londrina o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Attribution License, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria do trabalho e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado.
- Autores são responsáveis pelo conteúdo constante no manuscrito publicado na revista.
- É permitida a reprodução de artigos em qualquer meio, desde que citada a fonte.