A TELEMEDICINA NO SUS: ESTUDO SOBRE O PROJETO-PILOTO UPA ON-LINE NO MUNICÍPIO DE LONDRINA

Resumo

O presente artigo analisa a viabilidade jurídica e a efetividade do Projeto-Piloto UPA On-line (PPUO), implementado no Município de Londrina/PR, como modalidade de teleconsulta no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Parte-se da concepção constitucional do direito fundamental à saúde e dos princípios estruturantes do SUS — universalidade, integralidade, equidade, descentralização, regionalização e participação social — examinados à luz da Constituição Federal de 1988 e da Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990). Em seguida, discute-se a regulamentação da telemedicina no Brasil, especialmente a Resolução CFM nº 2.314/2022 e a Lei nº 14.510/2022, contextualizando a expansão da saúde digital no pós-pandemia. A pesquisa de campo realizada em Londrina evidenciou que o PPUO contribuiu para a redução do fluxo nas unidades físicas e para a diminuição do tempo de espera de pacientes com sintomas leves, observando-se conformidade com os parâmetros éticos e técnicos estabelecidos pelo CFM. Também são apresentados estudos correlatos desenvolvidos em Mato Grosso, São Paulo e Paraná, demonstrando o potencial da telemedicina para ampliar o acesso, otimizar recursos e qualificar a assistência pública. Conclui-se que iniciativas de telessaúde podem fortalecer políticas públicas de saúde desde que preservem o atendimento presencial como referência, respeitando a universalidade, equidade e integralidade do SUS, e superando desafios tecnológicos, estruturais e culturais ainda existentes.