A PESQUISA DE PREÇOS NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS

APLICAÇÃO DO FRAMEWORK PREÇO E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS A PARTIR DO ACÓRDÃO 3146/24 DO TCE-PR

Autores

Resumo

A pesquisa de preços é uma etapa necessária nos processos de compras governamentais, fornecida como base para a definição do valor estimado da contratação. No entanto, falhas metodológicas podem comprometer a regularidade das contratações, resultando em questionamentos, falta de isonomia e transparência. Diante disso, este estudo investiga como o Framework PREÇO e as soluções tecnológicas podem aprimorar a pesquisa de preços, para dar maior conformidade com a exigência dos Tribunais de Contas. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa, analisando o Acórdão nº 3146/2024 do TCE-PR, que apontou irregularidades na definição do preço de referência em uma dispensa de licitação. Como solução propõe-se a aplicação do Framework PREÇO, estruturado para padronizar e aperfeiçoar a pesquisa de preços, aliando-se ao uso de banco de preços eletrônicos, para dar maior rastreabilidade e eficiência. Conclui-se que a adoção de metodologias padronizadas e ferramentas tecnológicas fortalece a governança pública, reduz riscos e otimiza os mecanismos de controle externo, promovendo contratações mais seguras e transparentes.

Biografia do Autor

Clarisse Yamauchi

Mestranda em Direito, Sociedade e Tecnologias pela Escola de Direito das Faculdades Londrina. Pós-Graduada em Administração Pública e Gerência de Cidade pelo Centro Universitário – UNINTER (2012), Pós-Graduada Qualidade Pública e Responsabilidade Fiscal pela Faculdade São Braz e Graduada em Administração pela Universidade Estadual de Londrina - UEL (1991). Tecnóloga em Gestão Pública – Prefeitura Municipal de Ibiporã-Pr.

José Carlos Francisco dos Santos, Faculdades Londrina

Pós-Doutor em Ciência da Informação pela Universidade Estadual de Londrina. Doutorado em Ciência da Informação pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - UNESP. Mestrado em Ciência da Informação pela Universidade Estadual de Londrina - UEL. Graduado em Tecnologia em Processamento de Dados pela Universidade Norte do Paraná - UNOPAR. Graduado em Biblioteconomia pelo Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI. Professor no Programa de Mestrado Profissional em Direito, Sociedade e Tecnologias da Escola de Direito das Faculdades Londrina. 

Downloads

Publicado

2025-12-22

Edição

v. 14 n. 2 (2025): Revista de Direito Público da Procuradoria-Geral do Município de Londrina

Seção

Artigos - submetidos à revisão pelos pares

Licença

Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:

  1. Autores mantêm os direitos autorais e concedem à Revista de Direito Público da PGM-Londrina o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Attribution License, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria do trabalho e publicação inicial nesta revista.
  2. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
  3. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado.
  4. Autores são responsáveis pelo conteúdo constante no manuscrito publicado na revista.
  5. É permitida a reprodução de artigos em qualquer meio, desde que citada a fonte.