Comparação da distribuição de competências legislativas e administrativas entre as federações mexicana e brasileira

Autores

  • Carlos Renato Cunha Mestrado Profissional em Direito, Sociedade e Tecnologias das Faculdades Londrina

Resumo

Artigo que tem por objetivo comparar a distribuição de competências legislativas e administrativas nos sistemas federativos mexicano e brasileiro. Analisando a distribuição de competências legislativas entre a União e os Estados, busca-se verificar o grau de centralização de competências na União nos sistemas comparados.

Biografia do Autor

Carlos Renato Cunha, Mestrado Profissional em Direito, Sociedade e Tecnologias das Faculdades Londrina

 Doutor e Mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR/PR). Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET). Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Londrina (UEL/PR). Professor do Programa de Mestrado Profissional em Direito, Sociedade e Tecnologias da Escola de Direito das Faculdades Londrina. Professor da gradução na PUCPR. Procurador do Município de Londrina. Advogado.

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Publicado

2025-12-22

Edição

v. 14 n. 2 (2025): Revista de Direito Público da Procuradoria-Geral do Município de Londrina

Seção

Artigos - submetidos à revisão pelos pares

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