O REGIME DO AGRAVO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E SEUS REFLEXOS NAS TUTELAS DE URGÊNCIA CONCEDIDAS EM FACE DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE: MECANISMO CONTRAMAJORITÁRIO OU INSTRUMENTO DE MANTENÇA DO ESTABLISHMENT?

Autores

  • Lucas Cadete Zallio OAB-MG
  • Luís Henrique Vieira Rodrigues

Resumo

O REGIME DO AGRAVO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E SEUS
REFLEXOS NAS TUTELAS DE URGÊNCIA CONCEDIDAS EM FACE DO
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE: MECANISMO CONTRAMAJORITÁRIO OU
INSTRUMENTO DE MANTENÇA DO ESTABLISHMENT?

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Publicado

2014-12-25