PLANTAS GENÉRICAS DE VALORES DO IPTU E LOTES POSTERIORES A SUA APROVAÇÃO POR LEI.

Autores

  • Carlos Renato Cunha PGM-Londrina

Resumo

EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO. IPTU. BASE DE CÁLCULO. PLANTA
GENÉRICA DE VALORES. LOTES POSTERIORES À LEI MUNICIPAL N.
8.672/2001. APLICAÇÃO DO ART. 176, § 5º, DO CTM. RESPOSTAS A
QUESITOS.

Downloads

Publicado

2014-12-25

Edição

v. 3 n. 2 (2014): Revista de Direito Público da Procuradoria-Geral do Município de Londrina

Seção

Pareceres - não submetidos à revisão pelos pares

Licença

Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:

  1. Autores mantêm os direitos autorais e concedem à Revista de Direito Público da PGM-Londrina o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Attribution License, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria do trabalho e publicação inicial nesta revista.
  2. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
  3. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado.
  4. Autores são responsáveis pelo conteúdo constante no manuscrito publicado na revista.
  5. É permitida a reprodução de artigos em qualquer meio, desde que citada a fonte.