REALIDADE ANIMAL: DIREITOS E PERSPECTIVAS

Resumo

A presente pesquisa buscará discutir a efetiva aplicabilidade das
sanções cominadas para os crimes contra a fauna. Apresentará ainda a necessidade
de se instalar no Brasil promotorias de defesa animal como instrumento a
salvaguardar os animais vítimas de crueldades e maus tratos no país. A proteção
aos animais encontra fundamento jurídico na Constituição Federal em seu artigo
225 parágrafo 1º, inciso VII, o qual reza que incumbe o Poder Público "proteger a
fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua
função ecológica, provoquem a extinção das espécies ou submetam os animais à
crueldade.” Da mesma forma encontra-se amparo na lei Federal 9.605/98,
especificamente em seu artigo 32. A problemática do tema é que embora o direito
dos animais encontre respaldo jurídico é muito pouco discutido e, quando
apresentado, é, na maioria das vezes, relegado a segundo plano, fato esse que tem
que ser mudado, de forma a garantir a efetividade da aplicabilidade da lei. O tema
justifica-se em virtude da omissão por parte do Poder Judiciário no que concerne a
incessante impunidade dos autores de crimes cruéis cometidos contra a espécie
animal. O que verificamos é que quando causas desse gênero são levadas ao
judiciário não recebem a devida atenção e, por isso, os autores de delitos contra
animais se sentem à vontade para continuarem cometendo todo tipo de infração. É
notório que penalidades tão brandas como as que existem hoje não são suficientes
para inibir os maus feitores da prática de atos sanguinários como os que vêm
ocorrendo contra os animais, além disso, são brandas também do ponto de vista
que há uma grande lesão a um bem jurídico, visto que esta se tratando de vidas. É
inaceitável que em meio à lei ambientais já avançadas permanecem omissas as
autoridades, o judiciário e o Brasil de forma geral com tantas situações de
crueldades, por diversas vezes legitimadas pelo próprio Estado, aquele a quem
caberia o dever de proteção segundo a carta magna.