Vol. 1 No. 1 (2012): Revista de Direito Público da Procuradoria-Geral do Município de Londrina - Volume I

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Published: 2013-12-16

Full Issue

Volume 1 - Arquivo Integral (Português (Brasil))

Parte Inicial

Artigos - submetidos à revisão pelos pares

NOTAS SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR 140/2011 E A POSIÇÃO DOS MUNICÍPIOS

André Fustaino Costa

13-32
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ANÁLISE DO ARQUÉTIPO DA REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA

Carlos Renato Cunha

33-56
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ESTADO DE FELICIDADE E O ESTADO DA FELICIDADE.

Celso Zamoner

57-63
- PDF (Português (Brasil))
HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL

Evaldo Dias de Oliveira

65-81
- PDF (Português (Brasil))
O PODER TRIBUTANTE DO ESTADO E OS DIREITOS HUMANOS

João Luiz Martins Esteves

83-91
- PDF (Português (Brasil))
A IMPOSSIBILIDADE DA QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA PARA O PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS DE PEQUENO VALOR DE DIVIDA MUNICIPAL NA FORMA DA LEI MUNICIPAL 11.467/2011

José Roberto Reale

93-102
- PDF (Português (Brasil))
O PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE TRIBUTÁRIA

Maurício Dalri Timm do Valle

103-114
- PDF (Português (Brasil))
O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS E O “CARONA”

Sérgio Veríssimo de Oliveira Filho

115-129
- PDF (Português (Brasil))
REALIDADE ANIMAL: DIREITOS E PERSPECTIVAS

Talita Simões de Aquino

131-153

Pareceres - não submetidos à revisão pelos pares

PARECER: DA ISENÇÃO, EM FAVOR DOS MUNICÍPIOS, DA TAXA JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ DESTINADA AO FUNDO DE JUSTIÇA - FUNJUS

Danilo Peres da Silva

155-170
- PDF (Português (Brasil))
PARECER: ATRIBUIÇÃO DE PODER DE POLÍCIA DE TRÂNSITO E AMBIENTAL À GUARDA MUNICIPAL

Fábio César Teixeira

171-181
- PDF (Português (Brasil))
PARECER: DA COMPETÊNCIA MUNICIPAL PARA EXIGIR AUDITORIA AMBIENTAL COMPULSÓRIA

Renata Kawasaki Siqueira, Roberto Alves Lima Junior

183-193
- PDF (Português (Brasil))