O PODER TRIBUTANTE DO ESTADO E OS DIREITOS HUMANOS

Autores

  • João Luiz Martins Esteves APROLON

Resumo

Com o objetivo de fornecer uma proposta para interpretação no direito
tributário, analisa a origem do modelo de interpretação adotado atualmente,
demonstra sua contradição ao caráter social da Constituição e oferece a teoria de
colisão de princípios de Robert Alexy como importante construção doutrinária que
pode servir de ferramenta necessária na seara tributária, na tarefa de garantir a
efetivação de direitos fundamentais.

Referências

ALEXY, Robert. Teoria de los derechos fundamentales. Madrid: Centro de Estudios Constitucionales, 1997.

BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 8. ed., São Paulo: Malheiros, 1998.

DALARI, Dalmo de Abreu. Elementos de Teoria Geral do Estado. 8. e., São Paulo: Saraiva.

NOGUEIRA, Alberto. Os limites da legalidade Tributária no estado democrático de Direito: fisco X contribuinte na

arena jurídica: ataque e defesa. 2ª ed., Rio de Janeiro: Renovar, 1999.

NOGUEIRA, Alberto. A Reconstrução dos Direitos Humanos da Tributação. Rio de Janeiro: Renovar, 1997.

SILVA, José Afonso da. Direito Constitucional Positivo, 15º ed., São Paulo: Malheiros, 1998.

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Publicado

2012-12-01

Edição

v. 1 n. 1 (2012): Revista de Direito Público da Procuradoria-Geral do Município de Londrina - Volume I

Seção

Artigos - submetidos à revisão pelos pares

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