IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DOS LIVROS, JORNAIS E PERIÓDICOS E O PAPEL DESTINADO À SUA IMPRESSÃO: O ENTENDIMENTO DOUTRINÁRIO E JURISPRUDENCIAL ACERCA DO LIVRO ELETRÔNICO

Resumo

A imunidade tributária de livros, jornais e periódicos e do papel destinado a sua impressão é assunto que atualmente se perfaz em ambiente controvertido para os doutrinadores no Brasil. Considerando o grande e rápido desenvolvimento tecnológico experimentado pelo país, os livros, jornais e periódicos, outrora encontrados predominantemente sob a forma impressa, passaram a ser disponíveis, cada vez em maior número, sob a forma eletrônica. Neste contexto iniciou-se uma discussão sobre a possibilidade de a norma imunizante, embrionária na Constituição de 1946 e reafirmada na Constituição de 1988, poder albergar produtos desenvolvidos a partir da nova tecnologia. Neste cenário, há quem defenda a possibilidade da abrangência considerando que a essência de livro consiste em difundir a cultura e garantir a liberdade de expressão, objetivos alcançados igualmente tanto pelo livro impresso quanto pelo livro eletrônico. Em contrapartida há aqueles que asseveram que o legislador constituinte restringiu a imunidade aos livros impressos e assim não aceitam a abrangência da norma aos livros eletrônicos, por considerarem uma dilatação da vontade do legislador. Este trabalho tem como objetivo fazer um levantamento bibliográfico que apresente e confronte as opiniões divergentes para que ao final seja possível se filiar a uma das correntes doutrinárias.