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Revista de Direito Público da Procuradoria-Geral do Município de Londrina
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Vol. 5 No. 1 (2016): Revista de Direito Público da Procuradoria-Geral do Município de Londrina, V. 5, 2016
Vol. 5 No. 1 (2016): Revista de Direito Público da Procuradoria-Geral do Município de Londrina, V. 5, 2016
Revista de Direito Público da Procuradoria-Geral do Município de Londrina, V. 5, 2016
Published:
2016-12-20
Full Issue
Arquivo Integral (Português (Brasil))
Parte Inicial
Folha de Rosto
1
Conselho Editorial
3
Administração da PGM
5
Administração da APROLON
6
Sumário
7
Apresentação
9
Artigos - submetidos à revisão pelos pares
A TIPIFICAÇÃO DO CRIME DE TERRORISMO TRAZIDA PELA LEI Nº 13.260/16 E A VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA TAXATIVIDADE
Alfeu Brassaroto Junior
11-29
ANÁLISE DO FENÔMENO DA JUDICIALIZAÇÃO E ESTUDO DE PROPOSTAS PARA UMA TEORIA DA DECISÃO
Bruno Ferreira de Souza, Emily Garcia
31-50
IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DOS LIVROS, JORNAIS E PERIÓDICOS E O PAPEL DESTINADO À SUA IMPRESSÃO: O ENTENDIMENTO DOUTRINÁRIO E JURISPRUDENCIAL ACERCA DO LIVRO ELETRÔNICO
Carlos Renato Cunha, Luciana Lizzoti Cilião
51-74
A MODERNIZAÇÃO DAS PROCURADORIAS DOS MUNICÍPIOS PARA UM INCREMENTO DA ARRECADAÇÃO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS
José Roberto Reale
75-84
DA POSSIBILIDADE DE USUCAPIÃO DE BENS PÚBLICOS À LUZ DO PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE
Mariani Bortolloti Fiumari
85-109
A PROPRIEDADE URBANA À LUZ DA CONSTITUIÇÃO CIDADÃ
Mateus Alves Saffaro
111-116
AUMENTO DE PREÇOS DE COMBUSTÍVEL E INTERVENÇÃO DO ESTADO
Rodrigo Brum Silva, Tatiane Boneto Pinheiro
119-144
PRISÕES CAUTELARES E OS NOVOS MEIOS ALTERNATIVOS TRAZIDOS PELA LEI N. 12.403/2011 SOB A LUZ DO GARANTISMO PENAL
Uliana Ferreira Lara
145-172
Comentários de Jurisprudência
ADPF 190 – ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL – SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Luís Henrique Fernandes Hidalgo, Washington Aparecido Pinto
173-183
Language
Português (Brasil)
English
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