v. 5 n. 1 (2016): Revista de Direito Público da Procuradoria-Geral do Município de Londrina, V. 5, 2016

Revista de Direito Público da Procuradoria-Geral do Município de Londrina, V. 5, 2016

Publicado: 2016-12-20

Edição completa

• Arquivo Integral

Parte Inicial

• Folha de Rosto

  1

• Conselho Editorial

  3

• Administração da PGM

  5

• Administração da APROLON

  6

• Sumário

  7

• Apresentação

  9

Artigos - submetidos à revisão pelos pares

• A TIPIFICAÇÃO DO CRIME DE TERRORISMO TRAZIDA PELA LEI Nº 13.260/16 E A VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA TAXATIVIDADE

  Alfeu Brassaroto Junior

  11-29

• ANÁLISE DO FENÔMENO DA JUDICIALIZAÇÃO E ESTUDO DE PROPOSTAS PARA UMA TEORIA DA DECISÃO

  Bruno Ferreira de Souza, Emily Garcia

  31-50

• IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DOS LIVROS, JORNAIS E PERIÓDICOS E O PAPEL DESTINADO À SUA IMPRESSÃO: O ENTENDIMENTO DOUTRINÁRIO E JURISPRUDENCIAL ACERCA DO LIVRO ELETRÔNICO

  Carlos Renato Cunha, Luciana Lizzoti Cilião

  51-74

• A MODERNIZAÇÃO DAS PROCURADORIAS DOS MUNICÍPIOS PARA UM INCREMENTO DA ARRECADAÇÃO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS

  José Roberto Reale

  75-84

• DA POSSIBILIDADE DE USUCAPIÃO DE BENS PÚBLICOS À LUZ DO PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE

  Mariani Bortolloti Fiumari

  85-109

• A PROPRIEDADE URBANA À LUZ DA CONSTITUIÇÃO CIDADÃ

  Mateus Alves Saffaro

  111-116

• AUMENTO DE PREÇOS DE COMBUSTÍVEL E INTERVENÇÃO DO ESTADO

  Rodrigo Brum Silva, Tatiane Boneto Pinheiro

  119-144

• PRISÕES CAUTELARES E OS NOVOS MEIOS ALTERNATIVOS TRAZIDOS PELA LEI N. 12.403/2011 SOB A LUZ DO GARANTISMO PENAL

  Uliana Ferreira Lara

  145-172

Comentários de Jurisprudência

• ADPF 190 – ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL – SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

  Luís Henrique Fernandes Hidalgo, Washington Aparecido Pinto

  173-183