Salário Digno como Direito Fundamental e a Realidade do Cidadão enquanto sujeito de direito

Resumo

Objetivou-se com este artigo, analisar a existência ou não de violação dos direitos fundamentais, especificamente a igualdade, dignidade e salário digno. Para isto, foi necessário elaborar quadros comparativos da evolução do salário mínimo e salário dos parlamentares e servidores públicos do alto escalão, além de indicar os benefícios concedidos a estes, possibilitando assim, observar se na realidade do cidadão brasileiro, estes direitos fundamentais são efetivos. Demonstrou-se claramente que o salário digno previsto como direito fundamental na Constituição Federal, não é uma realidade na vida do cidadão, que paga impostos, não tem retorno em serviços públicos, e muito menos a possibilidade de uma vida digna, mas proporciona salários milionários e benefícios ilimitados aos seus representantes. Utilizou-se a pesquisa bibliográfica, por meio de artigos, periódicos, publicações, legislação e sites que fornecem informações reais sobre esta realidade.