Aspectos Constitucionais do Direito à Educação

Resumo

Guiado pelo anseio de investigação sobre a posição ocupada pela educação no ordenamento jurídico brasileiro, este trabalho tem como objetivo demonstrar o panorama constitucional sob o qual se desenvolve a relação educacional do Estado com a parcela estudantil da sociedade. Partindo do macro cenário da Constituição Federal de 1988 e suas disposições acerca do direito fundamental social à educação, o estudo desenvolvido interliga estas a outros apontamentos e considerações sobre temas substancialmente conexos, como por exemplo, mecanismos para garantir e proteger esse direito, e sua estrita e essencial relação com o princípio da igualdade. Por meio de pesquisa essencialmente bibliográfica e levantamento de dados legislativos, demonstra-se o cenário constitucional reservado à educação e toda a magnitude por ele conferida a este direito, entrelaçando as conclusões com o papel fundamental desempenhado pela educação na construção de diversos objetivos constitucionalmente consagrados.