Roupagem de participação nos lucros e resultados: fraude a legislação trabalhista
Resumo
O presente artigo busca demonstrar como a participação nos lucros e resultados (PLR), muito embora com regulamentação do previsto no texto constitucional, destoa, na prática, do fim para o qual foi criada, que é a integração trabalho e capital. Na prática, conclui-se que a PLR funciona como maquiagem para que determinadas verbas salariais não constituam as parcelas devida do real salário do trabalhador, afastando-se, assim, a efetividade do texto constitucional.
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Publicado
2017-12-26
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Artigos - submetidos à revisão pelos pares
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