A RELEVÂNCIA DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DIANTE DO ESTADO CONSTITUCIONAL CONTEMPORÂNEO
Resumo
O objetivo do presente artigo é abordar a origem, o desenvolvimento e as características marcantes do Estado Constitucional, perpassando breves considerações acerca da sua relação com o princípio da separação de poderes e da sua consonância com o Estado Federal. Em um momento posterior, analisa-se a relevância do controle de constitucionalidade para o resguardo da ordem jurídica constitucional, de modo a apresentá-lo como o mais relevante mecanismo de atuação concreta da Lei Fundamental. Para tanto, este trabalho adota método descritivo-explicativo baseado em estudo doutrinário nas áreas constitucional e de teoria geral do Estado
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Publicado
2018-12-21
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Artigos - submetidos à revisão pelos pares
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