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Revista de Direito Público da Procuradoria-Geral do Município de Londrina
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v. 7 n. 1 (2018): Revista de Direito Público da Procuradoria-Geral do Município de Londrina, V. 7, 2018
v. 7 n. 1 (2018): Revista de Direito Público da Procuradoria-Geral do Município de Londrina, V. 7, 2018
Publicado:
2018-12-21
Edição completa
Arquivo integral
Parte Inicial
Folha de Rosto
2
PDF
Conselho Editorial
3
PDF
Administração da PGM
4
PDF
Administração da Aprolon
5
PDF
Sumário
7-8
PDF
Editorial
9
PDF
Artigos - submetidos à revisão pelos pares
A LEGITIMIDADE DO DELEGADO DE POLÍCIA PARA PROPOR O PERDÃO JUDICIAL NO ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA
Arthur de Souza Manchini, Rafael Junior Soares
11-24
PDF
RESPONSABILIDADE CIVIL DO CIRURGIÃO-DENTISTA: ANÁLISE DA RESPONSABILIZAÇÃO NA CIDADE DE LONDRINA, PARANÁ
Emily Garcia, Tatiane Garcia
25-32
PDF
A LEI, O PAI E SEU DECLÍNIO: FUNÇÃO PATERNA, FUNDAMENTOS DA LEI NO INDIVÍDUO, FUNÇÃO INTERDITÓRIA DO DIREITO
Maria Christina Freitas Ramos Pugsley
33-50
PDF
APONTAMENTOS SOBRE A HABILITAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS EM FACE DE EXECUÇÕES DE TERCEIROS
Marcelo Moreira Candeloro
51-64
PDF
A RELEVÂNCIA DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DIANTE DO ESTADO CONSTITUCIONAL CONTEMPORÂNEO
Sofia Sanches Sacoman
65-74
PDF
OS PRINCÍPIOS PROCESSUAIS CONSTITUCIONAIS E A OBRA “O PROCESSO” DE FRANZ KAFKA
Thainá de Paiva Barrionuevo
75-86
PDF
A NORMA JURÍDICA TRIBUTÁRIA STRICTO SENSU: ESTUDO SINTÁTICO-SEMÂNTICO
Valterlei Aparecido da Costa
87-105
PDF
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR ATO LÍCITO
Vivian Carla da Costa
106-115
PDF
Pareceres - não submetidos à revisão pelos pares
EFEITOS TRIBUTÁRIOS DE ARREMATAÇÕES DE BENS IMÓVEIS
Carlos Renato Cunha
116-126
PDF
LEI DE INICIATIVA POPULAR PARA REVOGAÇÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO IPTU. INCONSTITUCIONALIDADE
Fábio César Teixeira
127-135
PDF
APLICABILIDADE DA REGRA DE TRANSIÇÃO DO ART. 3º DA EC 47/2005 AOS CASOS DE APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSOR
Ronaldo Gusmão
136-143
PDF
Idioma
Português (Brasil)
English
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