A NORMA JURÍDICA TRIBUTÁRIA STRICTO SENSU: ESTUDO SINTÁTICO-SEMÂNTICO

Autores

  • Valterlei Aparecido da Costa UFPR

Resumo

O presente artigo tem por escopo analisar as diversas concepções a respeito da estrutura da norma jurídica tributária para, ao final, concluir pela incompletude do modelo apresentado pela doutrina tradicional, apontando, a título de complemento, um critério pessoal na hipótese, além de critérios espacial e temporal na consequência, bem como ajustes no critério quantitativo da consequência para comportar adições, subtrações e compensações

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Publicado

2018-12-21

Edição

v. 7 n. 1 (2018): Revista de Direito Público da Procuradoria-Geral do Município de Londrina, V. 7, 2018

Seção

Artigos - submetidos à revisão pelos pares

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