Vol. 7 No. 1 (2018): Revista de Direito Público da Procuradoria-Geral do Município de Londrina, V. 7, 2018

Published: 2018-12-21

Full Issue

• Arquivo integral (Português (Brasil))

Parte Inicial

• Folha de Rosto

  2

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• Conselho Editorial

  3

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• Administração da PGM

  4

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• Administração da Aprolon

  5

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• Sumário

  7-8

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• Editorial

  9

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Artigos - submetidos à revisão pelos pares

• A LEGITIMIDADE DO DELEGADO DE POLÍCIA PARA PROPOR O PERDÃO JUDICIAL NO ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA

  Arthur de Souza Manchini, Rafael Junior Soares

  11-24

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• RESPONSABILIDADE CIVIL DO CIRURGIÃO-DENTISTA: ANÁLISE DA RESPONSABILIZAÇÃO NA CIDADE DE LONDRINA, PARANÁ

  Emily Garcia, Tatiane Garcia

  25-32

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• A LEI, O PAI E SEU DECLÍNIO: FUNÇÃO PATERNA, FUNDAMENTOS DA LEI NO INDIVÍDUO, FUNÇÃO INTERDITÓRIA DO DIREITO

  Maria Christina Freitas Ramos Pugsley

  33-50

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• APONTAMENTOS SOBRE A HABILITAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS EM FACE DE EXECUÇÕES DE TERCEIROS

  Marcelo Moreira Candeloro

  51-64

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• A RELEVÂNCIA DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DIANTE DO ESTADO CONSTITUCIONAL CONTEMPORÂNEO

  Sofia Sanches Sacoman

  65-74

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• OS PRINCÍPIOS PROCESSUAIS CONSTITUCIONAIS E A OBRA “O PROCESSO” DE FRANZ KAFKA

  Thainá de Paiva Barrionuevo

  75-86

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• A NORMA JURÍDICA TRIBUTÁRIA STRICTO SENSU: ESTUDO SINTÁTICO-SEMÂNTICO

  Valterlei Aparecido da Costa

  87-105

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• RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR ATO LÍCITO

  Vivian Carla da Costa

  106-115

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Pareceres - não submetidos à revisão pelos pares

• EFEITOS TRIBUTÁRIOS DE ARREMATAÇÕES DE BENS IMÓVEIS

  Carlos Renato Cunha

  116-126

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• LEI DE INICIATIVA POPULAR PARA REVOGAÇÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO IPTU. INCONSTITUCIONALIDADE

  Fábio César Teixeira

  127-135

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• APLICABILIDADE DA REGRA DE TRANSIÇÃO DO ART. 3º DA EC 47/2005 AOS CASOS DE APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSOR

  Ronaldo Gusmão

  136-143

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