O PROCESSO ESTRUTURAL E SUA IMPLEMENTAÇÃO:
REFLEXÕES A PARTIR DA OBRA SHAKESPEARIANA “MEDIDA POR MEDIDA”
Resumo
O presente estudo fundamenta-se na análise do instituto das structural injunctions, estabelecido no direito processual norte-americano com o propósito de atribuir efetividade aos ditames jurídicos, decorrente do poder de decisão do magistrado que dele se utiliza, à luz do contexto apresentado pela obra literária "Medida por Medida", de William Shakespeare. O artigo visa examinar as medidas estruturantes a partir do comportamento do magistrado no processo judicial, bem como apresentar a possibilidade de sua integração ao sistema jurídico brasileiro, considerando sua adequação constitucional e as influências decorrentes de eventual aplicação ao ordenamento pátrio, o que se justifica em razão da inexistência de normatização específica acerca do mecanismo abordado. Para tanto, realizou-se pesquisa documental, vinculada ao passo de obras doutrinárias, decisões e trabalhos jurisprudenciais. Assim, demonstrou-se a aproximação do Direito para com a literatura, que, além de permitir a observação do comportamento humano a certa distância, promovendo a previsão de determinadas situações, também converge com o Direito quanto à interpretação de suas normas, procedimento necessário à resolução de uma demanda. Evidenciou-se, deste modo, que a adoção do instituto, da maneira como tem sido utilizado em seu país de origem, pode propiciar o emprego de posturas arbitrárias em razão da exigência de maior protagonismo judicial, tal como na obra literária analisada, dado que sua aplicação conta com o envolvimento do magistrado desde a interpretação da norma constitucional até a sua operacionalização, que, se não adequada à complexidade da discussão estabelecida na demanda, pode colocar em risco a segurança jurídica vislumbrada pelo ordenamento jurídico brasileiro.
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