O PRINCÍPIO DA IGUALDADE E SUAS ACEPÇÕES NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
Resumo
Resumo: O presente trabalho trata do princípio da igualdade e a tutela dada pela
Constituição Federal de 1988, compreendendo a igualdade de raça, gênero, entre outras
disposições que pretendem com que a igualdade formal proclamada na lei torne-se igualdade
material, para isso promovendo ações afirmativas com o fim de aproximar as condições de
todos. Inicialmente, irá ser abordado o fundamento do princípio da igualdade, suas bases
históricas, seu tratamento como direito fundamental de segunda dimensão, e ao fim, a
proteção dada pela atual Constituição, com análise de questões atuais, como a Lei Maria da
Penha e a Ação Direta de Inconstitucionalidade sobre a instituição de cotas raciais e sociais
na Universidade de Brasília. A pesquisa foi elaborada a partir da análise de doutrina
especializada, com o embasamento de teóricos como Robert Alexy, Paulo Bonavides, José
Afonso da Silva e Ingo Sarlet. Ainda, foi feita uma breve análise de casos polêmicos
envolvendo as questões debatidas no presente estudo. Ao final, concluiu-se que várias
iniciativas foram tomadas para concretizar a igualdade material, porém, nosso país ainda
está caminhando para atingir tal intento, pois ainda falta promover a eficácia das normas e
proteção dos que são por elas tutelados.
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