Vol. 3 No. 1 (2014): Revista de Direito Público da Procuradoria-Geral do Município de Londrina

Published: 2014-08-03

Full Issue

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Parte Inicial

• Folha de Rosto

• Conselho Editorial

• Administração da PGM

• Diretoria da APROLON

• Sumário

  7-8

• Editorial

  11

Artigos - submetidos à revisão pelos pares

• LINEAMENTOS ADMINISTRATIVOS NO JUÍZO DE EXECUÇÃO PENAL: A PROBLEMÁTICA DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO

  Caio Henrique de Mello Goto

  13-26

• ANÁLISE DOS ATOS NOS ESTÁGIOS DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS ATRAVÉS DA TEORIA DOS ATOS ADMINISTRATIVOS

  Carla Patrícia Rodrigues Ramos

  27-46

• EXCERTOS SOBRE A EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO: CONVERSÃO DO DEPÓSITO EM RENDA, DECISÃO ADMINISTRATIVA IRREFORMÁVEL E DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BENS IMÓVEIS.

  Carlos Renato Cunha

  47-64

• O BATER DE ASAS DE UMA BORBOLETA E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. O CARÁTER SISTÊMICO DO ATO ADMINISTRATIVO

  Celso Zamoner

  65-70

• DA EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS EM RELAÇÃO AO IDOSO

  Débora Rabelo de Paula

  71-92

• A proteção à saúde do Servidor Público

  Deny Hideky Arasaki

  93-110

• AUTONOMIA DAS PROCURADORIAS MUNICIPAIS: UMA CONQUISTA DA SOCIEDADE

  José Roberto Reale

  111-118

• O PRINCÍPIO DA IGUALDADE E SUAS ACEPÇÕES NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

  Maísa Moura dos Santos, Rafael Santana Frizon

  119-132

• DA POSSIBILIDADE DE COBRANÇA DA TAXA DE COMBATE A INCÊNDIO POR MEIO DE CONVÊNIO

  Thamine Issa Haswany

  133-151