EXCERTOS SOBRE A EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO: CONVERSÃO DO DEPÓSITO EM RENDA, DECISÃO ADMINISTRATIVA IRREFORMÁVEL E DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BENS IMÓVEIS.

Autores

RESUMO: Artigo que visa analisar alguns dos casos de extinção do crédito
tributário arrolados pelo art. 156 do CTN.

2014-07-31

Artigos - submetidos à revisão pelos pares

Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:

Autores mantêm os direitos autorais e concedem à Revista de Direito Público da PGM-Londrina o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Attribution License, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria do trabalho e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado.
Autores são responsáveis pelo conteúdo constante no manuscrito publicado na revista.
É permitida a reprodução de artigos em qualquer meio, desde que citada a fonte.