DA NATUREZA JURÍDICA DOS DIREITOS HUMANOS: UM OLHAR ADENTRO DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

Abstract

O presente artigo científico tem como proposta analisar a natureza jurídica dos direitos humanos em relação ao Direito Internacional Público. Busca desmistificar a confusão dos termos direitos fundamentais e direitos humanos. A gradativa evolução do ser humano enquanto ser político na sociedade faz com que os direitos humanos estejam sujeitos a alterações conforme as necessidades de proteção essenciais ao contexto. Além disso, estuda-se a hermenêutica sistematizada do entendimento e da compreensão dos direitos humanos aplicados nos casos concretos, os quais são julgados por cortes e tribunais especiais constituídos especialmente para esse fim, como é o caso da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Enfoca-se nas gerações de direitos humanos que não se substituem, mas se fundem para melhor proteger o ser humano a nível internacional. Com o término da Segunda Grande Guerra, muitos países ficaram perplexos com a tamanha crueldade que o ser humano é capaz de fazer e promover contra seu semelhante. Em resposta a isso, muitos Estados-nação ratificaram o primeiro tratado de Direitos Humanos, e se comprometeram a proteger o ser humano em todas as esferas sociais.