CONTRATO DE CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS: UMA ANÁLISE SOBRE OS BENS REVERSÍVEIS
Abstract
Trata-se do estudo dos contratos de concessão de serviços
públicos, dirigindo-se para a exposição do tema sobre bens
reversíveis. Estabelece uma relação entre a doutrina jurídica, normas
regulamentadoras e reflexos práticos da reversibilidade dos bens.
Objetiva-se, a partir de uma análise do histórico, princípios e
elementos formadores do contrato administrativo, a abordagem da
densidade do contrato firmado entre o Poder Concedente e o
particular, e estabelecer uma diretriz de solução dos conflitos a
respeito dos bens reversíveis. Aborda-se o tema de forma
argumentativa-expositiva, exaltando a utilização de referencial
bibliográfico e artigos técnico-científicos. Tem como resultado a
necessidade de elaborar um contrato coeso e completo, com margem
mínima de discussão, garantindo a segurança jurídica do instituto dos
bens reversíveis ao extinguir o contrato administrativo.
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