ACESSO À JURISDIÇÃO E A CRISE DO NOVO CORONAVÍRUS
Abstract
O princípio do acesso à jurisdição, ou direito de ação, assim como
outros direitos fundamentais, foi um instituto que variou entre momentos
altos e baixos dentro da história jurídica brasileira. Considerando a sua
importância, como forma do ser humano ser tutelado por alguém que não por
si mesmo, e a nova pandemia que se alastra profundamente, a finalidade é
dar enfoque a tal princípio e aos seus desdobramentos, assim como as
consequências causadas pelo novo coronavírus no âmbito processual e a
necessidade do processo eletrônico em tempos de crise. O estudo foi
realizado através do método indutivo, com análise documental. Concluiu-se
que o princípio não pode deixar de ser observado, mesmo com a pandemia,
fortificando a ideia de processo eletrônico.
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