A POSSIBILIDADE DA QUEBRA DE PATENTES DE VACINA DA COVID-19 DIANTE DE UMA NOVA PERSPECTIVA DE ESTADO
Abstract
Este trabalho tem como escopo trazer uma ponderação acerca da
possibilidade da quebra de patentes das vacinas da COVID-19 mediante
resolução da Organização Mundial da Saúde (OMS) como forma de garantir
o controle da síndrome respiratória aguda grave 2 (“severe acute respiratory
syndrome coronavirus 2” ou “SARS-CoV-2”) ocasionada pelo novo
coronavírus que assola todo o globo. Para tanto, analisar-se-á o instituto das
patentes no Brasil, com enfoque nos medicamentos. Por conseguinte, será
abordado o fenômeno da globalização e seus reflexos no cenário
internacional decorrente da pandemia da COVID-19. Por fim, através da
Teoria da Transnormatividade, diante dos novos desafios impostos, será
destacada a importância de se entender o Direito Internacional voltado para
os indivíduos e a necessidade de se atender às recomendações da OMS com
a finalidade de se atingir uma nova perspectiva além da do Estado de bemestar
social.
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