O MINISTÉRIO PÚBLICO E SUA LEGITIMIDADE ATIVA EM QUESTÕES DE INTERESSE DIFUSO DURANTE A PANDEMIA DO COVID-19 NO ANO DE 2020
Abstract
O presente resumo busca analisar a legitimidade do Ministério
Público na defesa dos interesses difusos frete a pandemia que assolou a
comunidade mundial, tendo em vista que são os fatos sociais e as
circunstâncias que aperfeiçoam a proteção normativa disciplinada na
legislação e, principalmente, clamam pela intervenção dos entes públicos
que zelam pela proteção e efetividades dos interesses difusos junto ao acesso
à justiça. Através do método dedutivo, buscamos analisar a legitimidade ativa do Ministério Público no âmbito da saúde pública em meio a pandemiado Covid-19. Utiliza-se de pesquisa dedutiva com amostragem reduzidas, com a análise dos institutos correlacionados por meio de pesquisa bibliográfica. Já a análise de atuação da instituição dar-se-á de modo empírico por meio de amostragem reduzida extraída do portal judiciária paranaense. Como resultado, descobriu-se que a atuação da instituição aparenta estar sendo satisfatória, mas que não se pode ter uma conclusão definitiva em face da dificuldade de coleta de dados suficientes, expondo lacuna de conhecimento à posteriores pesquisas.
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