O conflito entre os princípios da duração razoável do processo e a inafastabilidade do Poder Judiciário no litisconsórcio multitudinário

Abstract

A pesquisa busca analisar e compreender o litisconsórcio multitudinário e
suas consequências em uma ação, no que tange a colisão entre dois
princípios do processo civil brasileiro, o princípio da inafastabilidade do
poder judiciário e o princípio da duração razoável do processo. A prática de
um conjunto de pessoas poderem litigar em um processo denomina-se
litisconsórcio, já o termo multitudinário refere-se a um número elevado de
partes envolvidas no processo. Todavia, essa aplicação pode dificultar a
rápida solução do litígio, defesa ou o cumprimento da sentença, sendo uma
das alternativas para resolução, a limitação do número de participantes ou
ampliação prazos. Para o estudo, será utilizado método exploratório,
investigando o assunto abordado, a fim de encontrar hipóteses que se
adequem ao problema apresentado, aprofundando e tornando a temática
mais clara. Desse modo, a pesquisa se utiliza da legislação, doutrina,
entendimento jurisprudencial, artigos científicos e notícias. Assim,
evidencia-se que a limitação ou não do litisconsórcio pode afetar tanto o
princípio da inafastabilidade do judiciário quanto o princípio da duração
razoável do processo, com isso entende-se que é necessário o estudo
individual dos casos para melhor resolução do litígio.