IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS (IOF), CÂMBIO E CRIPTOMOEDAS

Authors

  • Luiz Henrique Nicolau PUC-PR
  • Thiago Dalsenter

Abstract

A proposta do presente artigo consiste em analisar a possibilidade de incidência do imposto sobre operações de câmbio, popularmente denominado imposto sobre operações financeiras, e apelidado IOF, na aquisição de criptomoedas, o que se fará a partir de um novo desenho de sua hipótese de incidência, utilizando-se a clássica regra-matriz de incidência tributária, acrescida de algumas observações. Nesse sentido, o presente artigo será divido da seguinte forma: num primeiro momento, tratar-se-á da regra-matriz de incidência tributária do Imposto Sobre Operações de Câmbio com o intuito de desmistifica-lo. Em seguida, passar-se-á à exposição das criptomoedas, momento no qual serão apresentadas suas principais características, funções e espécies. Por fim, em uma terceira oportunidade, analisar-se-á a conexão existente entre ambos os conteúdos, viabilizando conclusão referente à possibilidade de incidência do Imposto Sobre Operações de Câmbio na compra de criptomoedas.

Author Biographies

Luiz Henrique Nicolau, PUC-PR

Pós-Graduando em Direito Tributário, Complience e Planejamento Fiscal pela PUCPR, Graduado em Direito pela Unicuritiba.

Thiago Dalsenter

Doutor em Direito Tributário pela Università Degli Studi di Teramo (Itália). Mestre em Direito do Estado (concentração em Direito Tributário) pela Universidade Federal do Paraná - UFPR. Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários. Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Professor de Direito Tributário e de Direito Processual Tributário, nos cursos de graduação e pós-graduação em Direito, do Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA. Professor de Direito Tributário e de Legislação Tributária, nos cursos de graduação em Direito e Administração, da FAE Centro Universitário. Tem experiência na área de Direito Público, atuando principalmente nos seguintes temas: Direito Tributário e Direito Aduaneiro. É advogado e consultor jurídico tributário em Curitiba/PR.

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Published

2024-01-05

Issue

Vol. 12 No. 2 (2023): Revista de Direito Público da Procuradoria-Geral do Município de Londrina

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Artigos - submetidos à revisão pelos pares

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