DUMPING CAMBIAL, O ACORDO SOBRE SUBSÍDIOS, SALVAGUARDA E MEDIDAS COMPENSATÓRIAS:

PROBLEMAS PARA A LIVRE CONCORRÊNCIA

Abstract

Buscou-se analisar o dumping cambial, especificamente no comércio exterior, o acordo sobre subsídios e medidas compensatórios, realizando um liame entre essas questões de cunho cambial dentro de um Estado, a questão da soberania e eventuais problemas decorrentes dessas condutas na livre concorrência do mercado internacional. Para isso, discorreu sobre a definição de dumping, suas características e espécies, para aprofundar mais sobre o dumping cambial, que se utiliza artificialmente do câmbio para possibilitar que os produtos produzidos naquele país possam ter um preço inferior e melhorar a sua competividade. Essa questão da forma como é feito o dumping cambial é o que se chama de subsídio e o contraveneno utilizado pelo país prejudicado com esses subsídios são as chamadas medidas compensatórias. O grande impasse é identificar se ações contra o dumping cambial não feririam a soberania e a livre escolha do modelo econômico monetário do país. Contudo, de outro lado tem-se a livre concorrência do mercado internacional, que sofre abalos consideráveis, a partir do uso de ferramentas de artificialidade no câmbio para melhorar a competitividade dos produtos. Os órgãos internacionais devem aprofundar nessas questões para evitar a aniquilação do livre comércio no mundo. Foi utilizado o método dedutivo, com pesquisas bibliográficas.