A RETÓRICA NO PROCESSO LEGISLATIVO TRIBUTÁRIO:

A IMPORTÂNCIA DA REGULAMENTAÇÃO DO “LOBBY”

Authors

  • Juliano Lira Guimarães Universidade Católica de Pernambuco
  • Thaciano Rodrigues de Azevedo Universidade Católica de Pernambuco
  • Lúcio Grassi de Gouveia Universidade Católica de Pernambuco

Abstract

O artigo examina como a retórica e o lobby influenciam o processo legislativo tributário no Brasil, propondo diretrizes para regulamentar o lobby e aumentar a transparência e justiça. O problema central é entender essa influência e a contribuição da regulamentação do lobby. Utilizando uma abordagem teórica, o estudo explora a aplicação da retórica nos discursos legislativos e a prática do lobby, destacando a importância da transparência. A metodologia inclui a análise de textos clássicos e contemporâneos sobre retórica e lobby, além de estudos de caso brasileiros. Os resultados indicam que a retórica é crucial na persuasão legislativa e que o lobby pode tanto enriquecer o debate quanto representar riscos de corrupção se não regulamentado. Conclui-se que a regulamentação do lobby, baseada em modelos internacionais, pode promover um sistema tributário mais justo e equitativo, fortalecendo a democracia.

Author Biographies

Juliano Lira Guimarães, Universidade Católica de Pernambuco

É Doutorando e Mestre em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco. Especialista em Direito Tributário na Fundação Getúlio Vargas em São Paulo. Especializado em Direito Civil e Empresarial pela Universidade Federal de Pernambuco. Graduado em Direito pela Universidade Potiguar (2008). Atualmente é Advogado. (Lattes)

Thaciano Rodrigues de Azevedo, Universidade Católica de Pernambuco

Doutorando pela Universidade Católica de Pernambuco. Mestre em Direito pelo IDP-Brasília; Pós-graduado em Direito Tributário pelo IBET; Pós-Graduado em Direito Processual Civil; Graduado em Direito pela Universidade Federal da Paraíba (2010). Advogado sócio do Escritório Azevedo e Frade; e Procurador do Município de João Pessoa, exercendo a função de Chefe Consultivo, desde 2015.

Lúcio Grassi de Gouveia, Universidade Católica de Pernambuco

Professor Adjunto III da Universidade Católica de Pernambuco, onde é pesquisador e leciona nos cursos de graduação, especialização, Mestrado e Doutorado em Direito. Possui graduação em Ciências Jurídicas pela Universidade Federal de Pernambuco (1989), Mestrado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (1994) e Doutorado em Ciências Jurídicas pela Universidade de Lisboa (2002). Atua nas áreas de Direito Processual Civil e Hermenêutica Jurídica, Membro do grupo de pesquisa LOGOS - Processo, Linguagem e Tecnologia. Parecerista em diversos periódicos jurídicos, dentre outros: RBDPRO, Revista Eletrônica de Direito Processual, Revista do Centro de Estudos Judiciários da Justiça Federal e Revista da Esmape. Coordenador de Publicações da ENFAM/STJ. Membro da ABDPRO (Associação Brasileira de Direito Processual). Secretário Adjunto do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Processual). Membro da ANNEP (Associação Norte-Nordeste de Professores de Processo). Já exerceu o magistério na condição de professor visitante em diversas pós-graduações brasileiras. Autor de diversas publicações jurídicas. Juiz de Direito em Recife-PE. Desembargador Substituto no período de 2005 a 2007.

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Published

2024-12-30

Issue

Vol. 13 No. 2 (2024): Revista de Direito Público da Procuradoria-Geral do Município de Londrina

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