DESAFIOS E POTENCIALIDADES DA PRODUÇÃO NACIONAL DE FÁRMACOS NO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE: TECNOLOGIA, SUSTENTABILIDADE E AUTOSSUFICIÊNCIA NO SUS

Authors

  • Renata Capriolli Zocatelli Queiroz Faculdades Londrina
  • Luis Frederico de Medeiros Portolan Galvão Minnicelli Faculdades Londrina

Abstract

Este estudo tem como objetivo examinar as condições e estratégias necessárias para que o Brasil aumente sua autossuficiência na produção de medicamentos, focando em tecnologias que reduzam a dependência de importações de insumos farmacêuticos. Busca-se investigar os desafios econômicos, tecnológicos e políticos que precisam ser enfrentados para o fortalecimento da produção nacional, considerando o alto custo de importação de medicamentos para doenças crônicas, como HIV/AIDS e hepatite C, que poderiam ser fabricados localmente. Este estudo utilizou uma abordagem qualitativa por meio de uma revisão de literatura narrativa para analisar as condições e estratégias para aumentar a autossuficiência do Brasil na produção de medicamentos. Os resultados indicaram que a implementação de políticas de inovação poderia viabilizar a produção local de medicamentos a custos reduzidos, evidenciando a viabilidade econômica da produção nacional. Além disso, a análise revela a presença de barreiras estruturais significativas como a burocracia regulatória, a falta de investimento em pesquisa e desenvolvimento e a dependência de insumos importados, que limitam a capacidade de produção e inovação do setor. Conclui-se que o fortalecimento do Complexo Econômico Industrial da Saúde (CEIS) é essencial para garantir a autossuficiência do Brasil na produção de medicamentos. O estudo sugere que a integração de políticas públicas voltadas à inovação tecnológica e à superação das barreiras estruturais pode promover um desenvolvimento mais equitativo e sustentável do setor de saúde, beneficiando o Sistema Único de Saúde (SUS) e a população brasileira como um todo.

Author Biographies

Renata Capriolli Zocatelli Queiroz, Faculdades Londrina

Sócia do Baptista Luz Advogados. Pós-Doutora e Doutora pela Faculdade de Direito daUniversidade de São Paulo USP. Mestre e especialista pela UniversidadeEstadual de Londrina - UEL. Certified Data Protection Officerl/Brasil ( CDPO/BR) pela IAPP. Membra da ABRADEP (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político). Professora do Programa de Mestrado Profissional em Direito, Sociedade e Tecnologia da Escola deDireito das Faculdades Londrina. Professora Convidada do Mestrado em Direito Negocial da Universidade Estadual de Londrina, Professora do Curso de Pós-Graduação em Direito Empresarial aplicado à era Digital da Universidade Estadual de Londrina. Professora do Curso de Graduação em Direito da Faculdades Londrina.

Luis Frederico de Medeiros Portolan Galvão Minnicelli, Faculdades Londrina

Possui graduação em Direito pela Universidade Paulista (2002), Pós graduação em Direito Público pela Universidade Potiguar (2008), Pós graduação em Comércio Exterior e Negócios Internacionais pelo INPG (2014), Pós graduação em Direito Notarial e Registral Imobiliário pela Faculdade Escola Paulista de Direito (2017), Mestrando em Direito Internacional pela Must University, Miami (2023), Agente Delegado de Serventia Extrajudicial no Estado do Paraná (2023)

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Published

2024-12-30

Issue

Vol. 13 No. 2 (2024): Revista de Direito Público da Procuradoria-Geral do Município de Londrina

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