BRASIL E MUDANÇAS CLIMÁTICAS

A CONVENÇÃO-QUADRO E O PNMC

Abstract

O modo de vida pautado na exploração irrefreada resultou em mudanças climáticas que comprometem a sadia qualidade de vida e a dignidade no planeta. A pauta foi ganhando relevância, até que em 1992 foi criada a Convenção-Quadro das Nações Unidas Sobre Mudança Climática, formando uma aliança internacional onde diversos países se comprometeram a trabalhar em conjunto por medidas mitigadoras dos efeitos das mudanças climáticas. Lançadas essas bases, em 1997, com o Protocolo de Quioto, surgiram as primeiras obrigações que atingiam apenas países desenvolvidos. Não obstante, o Brasil, mesmo sem qualquer obrigação neste sentido por ser considerado um país em desenvolvimento, criou sua política nacional para tratar de mudanças climáticas, o PNMC. Em 2015, o Acordo de Paris trouxe novos paradigmas ao eliminar a distinção entre países desenvolvidos e em desenvolvimento, responsabilizando todos por medidas mitigadoras, observando o princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas. A partir disso, todos os signatários devem contribuir conforme a sua capacidade, apresentando medidas para reduzir as emissões de gases de efeito estufa. O Brasil tem importante papel nesta rede complexa por conta da Floresta Amazônica, razão pela qual, se analisará o histórico da Convenção Quadro e as contribuições brasileiras ao tema através das NDC’s e do PNMC