INSTRUMENTOS JURÍDICOS DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL
Abstract
O presente artigo aborda o patrimônio cultural brasileiro sobre a ótica
jurídica, enquanto conjunto das representações de um povo, como forma de
manifestar suas origens, costumes e ideais, expressando um momento
característico de sua história. Destaca a tutela constitucional do patrimônio
cultural, utilizando conceitos modernos acerca do tema, de modo a abranger as
mais diversas formas de expressão, consagrando o reconhecimento do pluralismo
da nossa cultura. Aborda os meios jurídicos disponíveis, tanto ao ente público
quanto à população, para a defesa de seu patrimônio cultural, assegurando a sua
transmissão às gerações futuras.
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Published
2014-12-25
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