LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA: NOVAS PERSPECTIVAS A PARTIR DA SOCIEDADE DIGITAL

Autores

Resumo

O presente artigo tem como objetivo analisar a possível violação do direito fundamental à liberdade de expressão mediante a aprovação do Projeto de Lei n.º 2.630/20, bem como se este Projeto poderá distorcer a hermenêutica constitucional acerca do direito à liberdade de expressão e ocasionar eventual censura aos usuários e criadores de conteúdos no meio virtual. Dessa forma, busca-se trazer a noção de liberdade de expressão, bem como apresentar os limites quanto a sua manifestação. Ademais, busca-se analisar a proposta do Projeto de Lei n.º 2.630/20, bem como se provocará violação ao direito de liberdade de expressão no meio virtual, tendo em vista o caráter basilar do direito à liberdade de expressão na estrutura para existência de um Estado Democrático de Direito e como meio concretizador da dignidade humana. Para isso, a pesquisa serve-se do método qualitativo e bibliográfico, por meio do método indutivo, sendo a coleta de dados realizada através do exame de material sobre a temática. Ainda, destaca-se que a pesquisa não tem a intenção de esgotar a discussão do assunto, tendo em vista a sua abrangência.

Biografia do Autor

Luiz Henrique Urquhart Cademartori, Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC

Pós-doutor em Direito pela Universidade de Granada - Espanha. Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Graduado em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria. Professor permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina. Autor de diversas obras jurídicas de direito público e artigos para periódicos e revistas científicas. http://lattes.cnpq.br/5831740652814002. E-mail: luiz.cademartori@gmail.com. 

Maria Eduarda dos Santos Painim, Universidade Estadual de Londrina - UEL

Pós-graduanda em Direito do Estado pela Universidade Estadual de Londrina. Graduada em Direito pelo Centro Universitário Mater Dei. Advogada. http://lattes.cnpq.br/5995175779238894. E-mail: mepainim@gmail.com.

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Publicado

2024-12-30

Edição

v. 13 n. 2 (2024): Revista de Direito Público da Procuradoria-Geral do Município de Londrina

Seção

Artigos - submetidos à revisão pelos pares

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