IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA (IRPF) NA ATIVIDADE RURAL: LOCAIS DE INCIDÊNCIA E BENEFÍCIOS FISCAIS

INCOME TAX FOR INDIVIDUALS (IRPF) IN RURAL ACTIVITIES: INCIDENCE LOCATIONS AND TAX BENEFITS

Autores

Resumo

Resumo:  A pesquisa tem como tema o Imposto de Renda sobre a Pessoa Física aplicado às atividades rurais, com enfoque especial nos benefícios tributários acessíveis aos produtores que realizam corretamente suas declarações de rendimento. O problema central da investigação é: quais são os principais incentivos fiscais que esses produtores podem aproveitar ao declarar adequadamente suas atividades, seja em áreas rurais ou urbanas? O objetivo geral é identificar as principais atividades rurais realizadas em zonas urbanas e os benefícios fiscais que podem ser obtidos ao considerá-las como atividades rurais para fins de declaração. Para isso, o estudo visa, entre seus objetivos específicos, revisar o regulamento do Imposto de Renda sobre a Pessoa Física, analisar os critérios de tributação aplicáveis a atividades rurais, e examinar o conceito de territorialidade e sua influência sobre as atividades rurais conduzidas em áreas urbanas. O método de pesquisa é o dedutivo, com base em levantamento bibliográfico e análise documental, fundamentados em artigos científicos, doutrinas especializadas e legislação pertinente. A pesquisa também inclui a análise das obrigações fiscais e dos riscos envolvidos em declarações inadequadas. Como resultado, espera-se proporcionar aos produtores rurais informações claras e detalhadas sobre os benefícios fiscais da correta declaração do imposto sobre atividades rurais, oferecendo um recurso valioso que pode favorecer a economia tributária e aumentar a segurança jurídica no cumprimento de suas obrigações fiscais. Portanto, a compreensão da correta forma de declarar o imposto de renda para o desenvolvimento da atividade rural se torna fundamental para garantir que os direitos dos produtores rurais sejam respeitados e que eles aproveitem ao máximo os incentivos fiscais previstos.

Biografia do Autor

Edson Pereira da Silva, Universidade de Rio Verde - GO

Mestre em Direito do Agronegócio pela Universidade de Rio Verde (UniRV) (2022-2024). Pós-graduando em Direito Penal Aplicado pela Instituição de Ensino Superior Damásio (2024-atual). Graduado em Direito pela UniRV (2017-2021). Advogado Criminalista - OAB/GO N. 64.537. Vice-Presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas do Tribunal do Júri da Subseção da OAB Rio Verde - GO. Especialista em Direito Criminal, notadamente os Crimes dolosos contra a vida. Ao longo da carreira profissional atuou em diversas áreas do direito, dentre elas, Direito Penal, Direito do Agronegócio, Administrativo e Cível. Atualmente faz parte do quadro de servidores efetivos técnico-administrativos da UniRV e é membro titular do Conselho Universitário - CONSUNI da UniRV (2022-2023; 2024-2025).

NIVALDO DOS SANTOS , Universidade de Rio Verde

Graduado em Direito pela Universidade Federal de Goiás (1985), Mestrado em História das Sociedades Agrárias pela Universidade Federal de Goiás (1992), Doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1999) e Pós-Doutorado em Direito pela PUCMG (2015). Atualmente é professor titular da Pontifícia Universidade Católica de Goiás, e da Universidade Federal de Goiás. Filiado a SBPC e ao CONPEDI. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Teoria do Estado, atuando principalmente nos seguintes temas: acesso à justiça, direito público, estado, constitucional, propriedade intelectual e atividades agrárias e ambientais. Coordenador do Núcleo de Patentes e Transferência de Tecnologia do estado de Goiás. Coordenador da Rede Estadual de Pesquisa em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia do Estado de Goiás- REPPITTEC/FAPEG.

 

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Publicado

2024-12-30

Edição

v. 13 n. 2 (2024): Revista de Direito Público da Procuradoria-Geral do Município de Londrina

Seção

Artigos - submetidos à revisão pelos pares

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