TRIBUTACIÓN DE LOS DIVIDENDOS PERCIBIDOS POR LAS PERSONAS FÍSICAS EN ESPAÑA

Autores

  • Valterlei Aparecido da Costa Universidade De São Paulo e Universidade Federal do Paraná

Resumo

El presente artículo analiza el régimen de tributación de los dividendos percibidos por las personas físicas en España. El enfoque principal es la doble imposición, tomando como punto de partida sus mecanismos de corrección, así como los cambios a lo largo del tiempo que ha experimentado la legislación española. En la secuencia, se expone la configuración actual del impuesto sobre la renta persona física y la tributación de las actividades económicas para, al final, concluir que se priorizan la recaudación y la simplicidad en la determinación del tributo en cuestión, pero sin atentarse a los efectos colaterales que una elevada carga tributaria provoca.

Biografia do Autor

Valterlei Aparecido da Costa, Universidade De São Paulo e Universidade Federal do Paraná

Doutor e Mestre em Direito do Estado, além de Bacharel em Direito pela UFPR. Doutorando em Direito Econômico, Financeiro e Tributário pela USP. Realizou intercâmbio doutoral na Universidad Autónoma de Madrid, por meio da CAPES, e período de investigação na Universidad de Sevilla. Foi Técnico de Finanças e Controle, lotado na Procuradoria da Fazenda Nacional. Atualmente é membro-relator da Comissão de Direito Tributário e professor de cursos de pós-graduação lato sensu em direito. Sócio do Costa & Costa Advocacia em Curitiba/PR.

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Publicado

2025-11-06

Edição

v. 14 n. 1 (2025): Revista de Direito Público da Procuradoria-Geral do Município de Londrina

Seção

Artigos - submetidos à revisão pelos pares

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