JUSTIÇA PUNITIVA NO BRASIL, UMA ABORDAGEM FIRMADA NA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Abstract

O presente artigo tem como objetivo fazer uma abordagem no modelo
misto da Justiça Criminal no Brasil, sendo elas a Justiça Retributiva e Justiça
Restaurativa, com vista à dignidade da pessoa humana. Tem como objetivo abordar
as principais características de cada modelo associado ao que tanto se presa na
pena: a ressocialização. O enfoque será dado aos dispostos na Lei de Execução
Penal, já que esta tem grande importância na ressocialização do apenado, no que
tange à construção teórica do tema considerando a sua aplicabilidade nos dias
atuais, levando-se em conta, a lei e a prática e, por fim, a plena importância das
políticas públicas, nas quais os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, bem
como a própria sociedade, deveriam se integrar para implementar possíveis
melhorias na Execução Penal diante do paradigma Ressocializador. Neste interino,
através da realização de fichamentos, estes fixados nas obras doutrinárias clássicas
e contemporâneas que tem por viés a temática sob análise, alicerçado no método
indutivo, tendo por apontamento final, a necessidade estatal firmada na provisão
de meios que possibilitem a ressocialização, objetivo central da justiça punitiva.