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Revista de Direito Público da Procuradoria-Geral do Município de Londrina
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v. 8 n. 1 (2019): Revista de Direito Público da Procuradoria-Geral do Município de Londrina, V.8, 2019
v. 8 n. 1 (2019): Revista de Direito Público da Procuradoria-Geral do Município de Londrina, V.8, 2019
Publicado:
2019-12-26
Edição completa
Arquivo Integral
Parte Inicial
Folha de Rosto
2
Conselho Editorial
3
Administração da PGM
4
Administração da Aprolon
5
Sumário
7
Editorial
9
Artigos - submetidos à revisão pelos pares
JUSTIÇA PUNITIVA NO BRASIL, UMA ABORDAGEM FIRMADA NA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
Alessandra Trevisan Ferreira, Henrique Adriano Pazzotti
11-30
DA REVOGAÇÃO TÁCITA DO ARTIGO 17, § 1° DA LEI 8.429/92
André Fustaino Costa, Vitor Anotti
31-42
O TELETRABALHO NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO
Barbara Maria Moraes da Luz, César Augusto Coradini Martins, Marcella Magrinelli Kiyonaga
43-52
OBSERVAÇÕES ACERCA DA SUSPENSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL NO CONTEXTO DO MUNICÍPIO DE LONDRINA E DO ESTADO DO PARANÁ
Daniane Matias Gouveia Alves de Lima, Deyvison Gouveia da Silva Alves de Lima
53-72
HONORÁRIOS PARA A ADVOCACIA PÚBLICA – UM DEVER A SER ASSEGURADO
José Roberto Reale
73-80
CRISE DAS AGÊNCIAS REGULADORAS
Patrícia Leão Chaves, Rafael Couto Ribeiro, Renan Machado
81-92
A REFORMA TRABALHISTA E O DESMONTE DO ESTADO
Tatiana Maria Pinto de Santana Silva
93-102
AS EXCLUDENTES DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO
Vivian Carla da Costa
103-112
Pareceres - não submetidos à revisão pelos pares
EFEITOS DA LEI DA LIBERDADE ECONÔMICA SOBRE A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DE POSTURAS
Carlos Renato Cunha, Fábio César Teixeira, João Luiz Martins Esteves
113-125
Idioma
Português (Brasil)
English
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Para Autores
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