Vol. 8 No. 1 (2019): Revista de Direito Público da Procuradoria-Geral do Município de Londrina, V.8, 2019

Published: 2019-12-26

Full Issue

• Arquivo Integral (Português (Brasil))

Parte Inicial

• Folha de Rosto

  2

• Conselho Editorial

  3

• Administração da PGM

  4

• Administração da Aprolon

  5

• Sumário

  7

• Editorial

  9

Artigos - submetidos à revisão pelos pares

• JUSTIÇA PUNITIVA NO BRASIL, UMA ABORDAGEM FIRMADA NA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

  Alessandra Trevisan Ferreira, Henrique Adriano Pazzotti

  11-30

• DA REVOGAÇÃO TÁCITA DO ARTIGO 17, § 1° DA LEI 8.429/92

  André Fustaino Costa, Vitor Anotti

  31-42

• O TELETRABALHO NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO

  Barbara Maria Moraes da Luz, César Augusto Coradini Martins, Marcella Magrinelli Kiyonaga

  43-52

• OBSERVAÇÕES ACERCA DA SUSPENSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL NO CONTEXTO DO MUNICÍPIO DE LONDRINA E DO ESTADO DO PARANÁ

  Daniane Matias Gouveia Alves de Lima, Deyvison Gouveia da Silva Alves de Lima

  53-72

• HONORÁRIOS PARA A ADVOCACIA PÚBLICA – UM DEVER A SER ASSEGURADO

  José Roberto Reale

  73-80

• CRISE DAS AGÊNCIAS REGULADORAS

  Patrícia Leão Chaves, Rafael Couto Ribeiro, Renan Machado

  81-92

• A REFORMA TRABALHISTA E O DESMONTE DO ESTADO

  Tatiana Maria Pinto de Santana Silva

  93-102

• AS EXCLUDENTES DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO

  Vivian Carla da Costa

  103-112

Pareceres - não submetidos à revisão pelos pares

• EFEITOS DA LEI DA LIBERDADE ECONÔMICA SOBRE A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DE POSTURAS

  Carlos Renato Cunha, Fábio César Teixeira, João Luiz Martins Esteves

  113-125