CRISE DAS AGÊNCIAS REGULADORAS
Abstract
Este texto traz a atual conjuntura das Agências reguladoras, ao longo
de sua criação, aspectos de sua pseudo automia perpassando por uma possível crise no setor de transporte por meio de sua agência ANTT, buscando estabelecer uma linha temporal entre o conceito de Estado e o surgimento de sua função
regulatória. Oferece ainda uma rápida conceituação referente a Lei 13.848/19 que é
o marco regulatório das agências regulatórias no Brasil. A pesquisa realizada foi de
caráter descritivo, o método, que forneceu as bases lógicas, foi o método histórico.
A coleta de dados e informações foi realizada por meio de pesquisas bibliográficas,
documentais e observação.
Published
2019-12-26
Issue
Section
Artigos - submetidos à revisão pelos pares
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